Nova lei da meia-entrada cultural ataca os direitos dos estudantes

O acesso à cultura e ao lazer sempre foi uma reivindicação dos estudantes, na década de 80  conquistamos com muita luta o direito histórico da meia-entrada, com legislações estaduais por todo o país. Alegando regulamentar a emissão do documento estudantil, atacada ainda no governo FHC, recentemente o Governo Federal aprovou a Lei Nº 12.933. No entanto, a nova regulamentação reduz drasticamente o direito dos estudantes.

Por que a nova lei restringe a meia-entrada?

Hoje é inegável que a juventude utiliza a meia-entrada, vamos ao cinema e apresentando a carteira podemos pagar metade do ingresso em qualquer horário e sessão. Com a nova legislação teremos uma verdadeira carta branca na mão dos empresários da cultura, que passam a ser obrigados a vender apenas 40% da bilheteria de cada evento como meia-entrada. Ou seja, os outros 60% dos ingressos não precisam ser vendidos como meia-entrada, os empresários aumentaram seus lucros a partir dessa restrição.

Essa mudança será um grande retrocesso, pois pode dificultar ainda mais o acesso à cultura. Atualmente essas dificuldades já existem, tendo em vista que o governo do Brasil investe apenas 0,04% do seu orçamento em cultura. Mesmo no Rio de Janeiro, que é um dos estados mais ricos do país, existem jovens que nunca estiveram num cinema. Segundo o IBGE, 30% dos jovens de até 14 anos de idade, que moram na Baixada Fluminense, nunca foram a uma sessão.  

Além da restrição do número de ingressos vendidos, a lei também diz que só será obrigatória a venda dos 40% caso o estudante compre a meia-entrada com 48 horas de antecedência ao início do evento (cinema e teatros), em caso de eventos com mais de 10 mil pessoas (jogos de futebol e shows) a antecedência exigida será de 72h. Depois desses prazos os ingressos poderão ser vendidos sem nenhum tipo de benefício da meia-entrada. 

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Durante a Bienal da UNE (2015), no Rio de Janeiro, estudantes ocuparam o Cinema São Luís para denunciar a restrição da meia-entrada. 

Justificativas do governo

Além da questão da regulamentação, o governo diz que os preços dos ingressos vão baixar. De fato hoje espetáculos culturais estão cada vez mais caros, e essa é uma luta que travamos contra os empresários de cultura querem lucrar cada vez mais através do direito do povo à cultura e ao lazer.

Mas qual a garantia10409052_708267895958915_6839338462718136440_n que temos dessa possível diminuição do valor do ingresso? A verdade é que grandes redes, como as de cinema (Kinoplex  e Cinemark) ou os consórcios que administram estádios de futebol, nunca deixaram de lucrar por causa da meia-entrada. Essas empresas não passam perto da falência, muito pelo contrário, cresce o monopólio das salas de cinema em todo o país. Os cinemas de rua na prática acabaram, e o cartel estabelecido no mercado manda e desmanda no preço dos ingressos.

Regulamentação e monopólio de carteiras

De acordo com a lei só pagará meia-entrada estudantes que tiverem a carteira nacional de identificação estudantil das entidades UNE, UBES e ANPG, entidades estaduais filiadas às entidades nacionais citadas na lei, Centros e Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes. A carteira vendida pelas entidades nacionais custa atualmente R$ 25,00, e com o frete saí a R$ 32,90.

Na contramão dos interesses da juventude, a diretoria majoritária dessas entidades apóia essas mudanças na sua integralidade, fazendo um discurso que as mesmas só trarão beneficio. Compreendemos que o estudante tem que ter o direito de escolher a entidade estudantil que lhe representa, mesmo que essa não seja da rede da UNE, UBES e ANPG. Tanto para participar de fóruns das entidades, como para fazer sua identidade estudantil e ter acesso aos benefícios da meia-entrada.

Além disso, o estudante pode escolher pagar mais barato pelo documento, pois existem entidades que hoje já utilizam a certificação digital e cobram menos pelos documentos.  Cada entidade legitimamente reconhecida pelos estudantes devem ter a liberdade para cobrar o preço mais acessível para sua base e produzir os documentos, sem serem controlados pela UNE, UBES e ANPG. Entendemos que a carteira de estudante historicamente foi um mecanismo de financiar o movimento estudantil para que o mesmo não tenha rabo preso com governos e empresas.

As majoritárias da UNE, UBES e ANPG toparam ficar calados sobre a restrição da meia cultural em troca de controlar a emissão de carteiras no Brasil, tirando esse direito de entidades que não são filiadas a elas. Ou seja, literalmente venderam o direito dos estudantes.

Precisamos defender nosso direito

Somos totalmente contra a restrição da meia entrada, defendemos uma lei que os estudantes possam escolher as entidades que verdadeiramente os representam e que nenhum direito conquistado seja vendido ou negociado pelo monopólio de carteira.

Convocamos a juventude brasileira a somar-se nessa luta para dizer não a restrição e garantir o direito a meia-entrada ilimitada! Só com luta e mobilização conquistaremos mais direitos!

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Rafael Araújo – estudantes da FAETEC e Presidente da AERJ

Katerine Oliveira – estudante da UNISUAM e 1ª vice-presidente da UNE

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