Nova lei da meia-entrada cultural ataca os direitos dos estudantes

O acesso à cultura e ao lazer sempre foi uma reivindicação dos estudantes, na década de 80  conquistamos com muita luta o direito histórico da meia-entrada, com legislações estaduais por todo o país. Alegando regulamentar a emissão do documento estudantil, atacada ainda no governo FHC, recentemente o Governo Federal aprovou a Lei Nº 12.933. No entanto, a nova regulamentação reduz drasticamente o direito dos estudantes.

Por que a nova lei restringe a meia-entrada?

Hoje é inegável que a juventude utiliza a meia-entrada, vamos ao cinema e apresentando a carteira podemos pagar metade do ingresso em qualquer horário e sessão. Com a nova legislação teremos uma verdadeira carta branca na mão dos empresários da cultura, que passam a ser obrigados a vender apenas 40% da bilheteria de cada evento como meia-entrada. Ou seja, os outros 60% dos ingressos não precisam ser vendidos como meia-entrada, os empresários aumentaram seus lucros a partir dessa restrição.

Essa mudança será um grande retrocesso, pois pode dificultar ainda mais o acesso à cultura. Atualmente essas dificuldades já existem, tendo em vista que o governo do Brasil investe apenas 0,04% do seu orçamento em cultura. Mesmo no Rio de Janeiro, que é um dos estados mais ricos do país, existem jovens que nunca estiveram num cinema. Segundo o IBGE, 30% dos jovens de até 14 anos de idade, que moram na Baixada Fluminense, nunca foram a uma sessão.  

Além da restrição do número de ingressos vendidos, a lei também diz que só será obrigatória a venda dos 40% caso o estudante compre a meia-entrada com 48 horas de antecedência ao início do evento (cinema e teatros), em caso de eventos com mais de 10 mil pessoas (jogos de futebol e shows) a antecedência exigida será de 72h. Depois desses prazos os ingressos poderão ser vendidos sem nenhum tipo de benefício da meia-entrada. 

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Durante a Bienal da UNE (2015), no Rio de Janeiro, estudantes ocuparam o Cinema São Luís para denunciar a restrição da meia-entrada. 

Justificativas do governo

Além da questão da regulamentação, o governo diz que os preços dos ingressos vão baixar. De fato hoje espetáculos culturais estão cada vez mais caros, e essa é uma luta que travamos contra os empresários de cultura querem lucrar cada vez mais através do direito do povo à cultura e ao lazer.

Mas qual a garantia10409052_708267895958915_6839338462718136440_n que temos dessa possível diminuição do valor do ingresso? A verdade é que grandes redes, como as de cinema (Kinoplex  e Cinemark) ou os consórcios que administram estádios de futebol, nunca deixaram de lucrar por causa da meia-entrada. Essas empresas não passam perto da falência, muito pelo contrário, cresce o monopólio das salas de cinema em todo o país. Os cinemas de rua na prática acabaram, e o cartel estabelecido no mercado manda e desmanda no preço dos ingressos.

Regulamentação e monopólio de carteiras

De acordo com a lei só pagará meia-entrada estudantes que tiverem a carteira nacional de identificação estudantil das entidades UNE, UBES e ANPG, entidades estaduais filiadas às entidades nacionais citadas na lei, Centros e Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes. A carteira vendida pelas entidades nacionais custa atualmente R$ 25,00, e com o frete saí a R$ 32,90.

Na contramão dos interesses da juventude, a diretoria majoritária dessas entidades apóia essas mudanças na sua integralidade, fazendo um discurso que as mesmas só trarão beneficio. Compreendemos que o estudante tem que ter o direito de escolher a entidade estudantil que lhe representa, mesmo que essa não seja da rede da UNE, UBES e ANPG. Tanto para participar de fóruns das entidades, como para fazer sua identidade estudantil e ter acesso aos benefícios da meia-entrada.

Além disso, o estudante pode escolher pagar mais barato pelo documento, pois existem entidades que hoje já utilizam a certificação digital e cobram menos pelos documentos.  Cada entidade legitimamente reconhecida pelos estudantes devem ter a liberdade para cobrar o preço mais acessível para sua base e produzir os documentos, sem serem controlados pela UNE, UBES e ANPG. Entendemos que a carteira de estudante historicamente foi um mecanismo de financiar o movimento estudantil para que o mesmo não tenha rabo preso com governos e empresas.

As majoritárias da UNE, UBES e ANPG toparam ficar calados sobre a restrição da meia cultural em troca de controlar a emissão de carteiras no Brasil, tirando esse direito de entidades que não são filiadas a elas. Ou seja, literalmente venderam o direito dos estudantes.

Precisamos defender nosso direito

Somos totalmente contra a restrição da meia entrada, defendemos uma lei que os estudantes possam escolher as entidades que verdadeiramente os representam e que nenhum direito conquistado seja vendido ou negociado pelo monopólio de carteira.

Convocamos a juventude brasileira a somar-se nessa luta para dizer não a restrição e garantir o direito a meia-entrada ilimitada! Só com luta e mobilização conquistaremos mais direitos!

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Rafael Araújo – estudantes da FAETEC e Presidente da AERJ

Katerine Oliveira – estudante da UNISUAM e 1ª vice-presidente da UNE

Reunião do Fonaprace discute organização das PRAES

No dia 08 de outubro, reuniu-se na cidade de Brasília, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis ( FONAPRACE)*. Participou da mesa a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Givania Maria da Silvaque, que salientou a importâncias das medidas de acesso e permanência para os setores oprimidos da sociedade e a relevância das políticas de cotas, e ainda sobre a inserção de povos e de comunidades tradicionais no ensino superior e a mudança social gerada para tais comunidades a partir do seu acesso à educação.

jpg_20131118122752_29_grA reunião também contou com a presença de Rodrigo Ednilson de Jesus, ex pró-reitor adjunto da PRAE (pró reitoria de assuntos estudantis) da UFMG, e atualmente Coordenador Geral da Educação para as relações étnico raciais do Ministério da educação. Rodrigo falou acerca das dificuldades de implementação das PRAES nas universidades e da necessidade de rupturas com o atual modelo de ensino e de universidades vigentes, que segundo ele ainda são muito engessadas e pouco correspondentes. Muitas vezes tornando as universidades verdadeiras ilhas de isolamento, onde o conhecimento se vê preso ao academicismo e tem pouco aplicabilidade prática para a vida da sociedade.

O Diretor de Assistência Estudantil da UNE pelo Rebele-se, Thales Freire, esteve presente representando os estudantes. Falou da realidade local da UFMG, da dificuldade de implementação da PRAE em detrimento da existência de uma fundação de caráter privado, que controla os recursos da assistência estudantil. Ressaltou ainda a importância do evento e a necessidade de um diálogo maior entre as PRAES e os estudantes, a fim de que as entidades conheçam mais a fundo a vida e os problemas cotidianos dos estudantes brasileiros. Os diversos obstáculos para conseguiram seus diplomas de graduação e como a universidade ainda é excludente e elitista. Aformou que os estudantes podem ajudar a superar essas contradições.

O evento foi um rico espaço de discussão e de troca de experiências, e acrescenta muito na luta política no atual contexto de cortes de verbas que afeta diretamente a assistência estudantil. Para romper com as velhas estruturas, criar uma universidade mais popularizada e aberta precisamos da imediata revogação dos cortes na educação e uma ainda maior ampliação nos recursos destinados à educação e à assistência estudantil, com a efetivação dos 10% do PIB para a educação pública e a destinação de R$ 3 bilhões para o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

* Órgão ligado a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ( ANDIFES) que foi criado em 1987 com a finalidade de promover a integração regional e nacional das Instituições de Ensino Superior ( IES ) Públicas visando fortalecer as políticas de Assistência ao Estudante, assim, temas relevantes para a política de acesso ao ensino superior bem como a garantia da permanência, seu financiamento e a inclusão de setores oprimidos na sociedade foram debatidos.

Thales Freire – estudante de Ciência do Estado da UFMG e Diretor de Assistência Estudantil da UNE