“Com proposta do governo, apenas 10% dos docentes podem ter ganho real até 2015” afirma em nota oficial o ANDES-SN

Segue a nota oficial, na íntegra do ANDES-SN. 

A proposta apresentada pelo governo federal na última sexta-feira (13) aos professores em greve sequer recompõe as perdas. Além disso, o pretenso reajuste inclui os 4% do acordo assinado em agosto de 2011, que só foi cumprido, após forte pressão do movimento, em maio de 2012, retroativo a março deste ano. proposta apresentada pelo governo federal na última sexta-feira (13) aos professores em greve sequer recompõe as perdas inflacionárias dos salários de grande parte da categoria. Esta é a análise preliminar do Comando Nacional de Greve dos ANDES-SN, que foi encaminhada para a base e será analisada durante esta semana nas assembléias locais nas Instituições Federais de Ensino. Confira aqui análise completa no Comunicado Especial do CNG.

Uma das reivindicações que levou os docentes a deflagrarem a greve, que completa dois meses nesta terça (17), é a reestruturação do plano de carreira da categoria, de forma que o mesmo seja simplificado e traga conceitos que valorizem a atividade acadêmica. Veja aqui a proposta de reestruturação de carreira do ANDES-SN.

No entanto, na visão do CNG, o governo faz um jogo de números maquiados e agrava a desestruturação, que já existe na carreira atual, consolidando-a em uma soma de distorções. Por exemplo, reforça a descaracterização da remuneração por titulação, firmando valores nominais sem nenhuma lógica, não incorporada ao vencimento básico. “Para se ter uma ideia, os professores em regime de dedicação exclusiva não têm garantia de uma remuneração adequada e constante”, aponta Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Apesar da proposta inicial não contemplar as reivindicações da categoria, o ANDES-SN tem a expectativa de que a reunião de sexta-feira seja o início da negociação com o governo. “Este processo começou após mais de 55 dias de greve e se deve à força de pressão do movimento. E, como todo processo de negociação, exige diálogo e tempo para discussão. Na próxima segunda, dia 23, levaremos ao governo a resposta da categoria, que virá das assembléias na base”, disse Marinalva.

Perdas salariais
Os valores nominais contidos na tabela tomam como base os salários de julho de 2010 e projeta, também em valores nominais, o que seria o resultado em 2015, omitindo toda a corrosão inflacionária do período, superior a 35%, de acordo com os cálculos do Comando, tomando como referência o ICV/Dieese, e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses.

Desta forma, são cinco anos de inflação que foram desconsiderados pelos ministros Miriam Belchior e Aloizio Mercadante ao noticiar em entrevista coletiva, na sexta (13), que os docentes teriam até 45,1 % de reajuste.

Para algumas classes, justamente onde está concentrado um grande número de docentes, há redução de até 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor mestre adjunto 4/DIV4 e do professor doutor associado 1/DV1, ambos em regime de dedicação exclusiva (DE). A proposta apresenta apenas pequeno ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria.

No que diz respeito à progressão entre níveis, as discrepâncias são enormes: enquanto um professor assistente/DII, com mestrado, em regime de DE, após dois anos de interstício, cumprindo todos os requisitos e aprovado em um processo de avaliação para passar do nível I para o nível II teria uma compensação remuneratória de apenas R$ 58,29 (o que correspondente a menos de 1% do que recebia antes), o professor associado/DV com doutorado, teria, nas mesmas condições, uma compensação remuneratória de R$ 798,51, correspondente a mais de 5%.

Aspectos conceituais
Os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medidos pelo atendimento de metas de curto prazo e da competição predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria.

Na visão do CNG do ANDES-SN, “tal postura é incompatível com a construção do padrão unitário de qualidade da universidade pública e autônoma, na qual o trabalho acadêmico seja exercido sob a égide do preceito constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Os pontos conceituais apresentados pelos ministérios do Planejamento e da Educação negam ainda a definição de critérios, relações e índices necessários a reorganização e a constituição de direitos, remetendo apenas para tabelas de valores nominais, inconstantes em relação aos regimes de trabalho e discriminatória ao retirar do corpo do vencimento a valorização da titulação dos professores.

No sentido inverso, investe em fixar novas barreiras à progressão dos professores na carreira, além de remeter ao próprio poder central (na figura do MEC) a regulamentação futura de todos os critérios e procedimentos, agredindo a autonomia universitária. Além disso, limita a ascensão ao topo da carreira – a classe de professor titular – a 20% do quadro docente da instituição.

Não há relação proporcional entre regimes de trabalho, resultando em que cada docente receba percentual diferente pelo regime de dedicação exclusiva.  Por exemplo, enquanto um professor mestre assistente 2/DII2, receberia 20% a mais pela DE, a retribuição correspondente a esse mesmo regime de trabalho seria de 40% para o professor titular doutor e de 54% para o professor auxiliar1/DI1 graduado. Além disso, talvez venha a ser a única carreira no serviço público federal na qual a remuneração do regime de 40h não será o dobro da remuneração do regime de 20h.

Mobilização
Na avaliação do CNG do ANDES-SN, a greve entra agora num outro momento, que é dar sequência ao enfrentamento, com a intensificação o diálogo com a categoria e a sociedade, principalmente para desmistificar a proposta do governo, destacando seu significado de consolidação dos retrocessos já existentes no plano de carreira docente, na desestruturação e desqualificação da remuneração, na legalização da intensificação do trabalho, que precariza as condições do seu exercício.

“A tarefa é manter e radicalizar a greve. Nesta semana, isto significa: intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, conclui o comunicado do CNG.

Agenda
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN participa nesta semana do acampamento na Esplanada, em Brasília, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. No dia 18, quarta-feira, será realizada Marcha Nacional, para a qual os Comandos Locais de Greve devem enviar caravanas de todo o país.

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Proposta do governo não atende “nem de longe” expectativa dos professores, afirmam ANDES e SINASEFE

Reunião foi tensa!

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, disse nesta sexta-feira (13), após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que a proposta do governo para um novo plano de carreira e reajuste salarial está aquém do que a categoria propôs. “Nem chega próximo”, disse ao G1. “Mas só teremos uma avaliação precisa após as bases avaliarem”.

Os sindicatos que representam os professores das instituições federais de ensino, em greve desde 17 de maio, irão submeter a proposta às bases em assembleias, e voltarão a se reunir com o governo no dia 23 de julho.

Pela proposta, além da redução dos níveis da carreira, pleiteada pelas entidades que representam os professores, o governo oferece um reajuste que, considerando o salário dos docentes em fevereiro deste ano, chegaria a até 45% em três anos, a partir de 2013.
No entanto, para Marinalva, um dos problemas da oferta é que esse aumento de 45% só beneficia os professores com doutorado e em topo de carreira, que são uma parcela pequena do total de servidores.

O coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, David Lobão, também criticou o plano do governo, em especial o que ele vê como um congelamento das carreiras, que impede a ascensão de funcionários até determinados níveis, a menos que adquiram novos títulos, como mestrado ou doutorado. “Não queremos que o mestre não vire doutor. O que não queremos é que o mestre deixe de produzir”, argumentou. Para ele, o que houve de positivo na reunião desta sexta foi o fato de o governo abrir uma negociação com os grevistas.

Em maio, o governo federal editou uma medida provisória que concedeu reajuste de 4% à categoria, reatroativo a março de 2012. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a proposta apresentada nesta seexta inclui este aumento, que já foi incorporado aos salários dos docentes. A ministra Miriam Belchior afirmou, nesta sexta, que o reajuste vai custar R$ 3,9 bilhões ao governo em três anos.

Segundo dados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o movimento conta com a adesão, total ou parcial, de professores de 56 das 59 universidades federais e 34 dos 38 institutos, além dos dois centros de educação tecnológica (Cefets) e do Colégio Federal Pedro II. Servidores das universidades e institutos federais também estão paralisados desde 11 de junho.

A categoria dos docentes pleiteia carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Proposta do governo federal
A proposta do governo federal, que entraria em vigor a partir de 2013, reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de “incentivar o avanço mais rápido e a busca de qualificação profissional e dos títulos acadêmicos”.

Em nota, o ministério afirmou que “todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4% concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três anos”.  Pela proposta, o salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salário dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, passarão de R$ 7,3 mil (valor referente a fevereiro) para R$ 10 mil.

Ao longo dos próximos três anos, ainda de acordo com a proposta do governo, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil (salário de fevereiro) para R$ 17,1 mil. O aumento, neste caso, é de 45%.

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
No caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá, segundo a proposta do governo, um novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados ao longo da atividade profissional de cada docente.

“Desta forma, o governo federal atende a reivindicação histórica dos docentes, que pleiteavam um plano de carreira que privilegiasse a qualificação e o mérito. Além disso, torna a carreira mais atraente para novos profissionais e reconhece a dedicação dos professores mais experientes”, informou o Ministério do Planejamento.

Fonte: g1.globo.com

Movimento grevista vence intransigência: governo arrumou agenda para amanhã (13.07)!

Apesar da intransigência apresentada pelo governo, que afirmou que só haveria agenda para “negociar” com os grevistas em 31 de julho, a força dos protestos e mobilizações fez com que o mesmo recuasse e apresentasse uma agenda para amanhã (17.07) em Brasília. É importante não desmobilizar e continuar a luta, porque não há nenhuma proposta ainda, inclusive o ANDES-SN não acredita numa resolução para o impasse nesta reunião. Abaixo segue nota da Agência Brasil:

Marina: “Do jeito que o governo tem se comportado, não dá para prever como será a conversa amanhã. Esperamos que eles [governo] apresentem de fato uma proposta concreta. A responsabilidade está nas mãos deles”

Brasília – O governo federal vai receber amanhã (13) os representantes das instituições federais de ensino. A categoria, que está em greve desde o dia 17 de maio, será recebida pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O encontro está previsto para as 15h.

A reunião, inicialmente prevista para o dia 19 de junho, foi desmarcada pelo governo, que não havia definido nova data para o encontro. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a categoria exige que o governo federal assuma sua responsabilidade na educação. Mesmo com o ofício do agendamento em mãos, os sindicalistas se mostram “incrédulos” com uma possível solução.

“Do jeito que o governo tem se comportado, não dá para prever como será a conversa amanhã. Esperamos que eles [governo] apresentem de fato uma proposta concreta. A responsabilidade está nas mãos deles”, disse Marina.

A paralisação atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores reivindicam reestruturação da carreira dos docentes e melhores condições de infraestrutura nas instituições.

De acordo com a presidenta da Andes, os professores pedem uma reestruturação simples em 13 níveis, com variação de 5% de valor. Atualmente, a progressão salarial é dividida em níveis e subníveis não muito claros, que tornam difícil a ascensão do profissional ao topo da carreira.

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br