Farra nas universidades privadas: 70 cursos funcionam sem autorização do MEC

O ensino superior teve uma significativa expansão no Brasil nos últimos anos, dobrando o número de vagas de 3,5 para 7,0 milhões.  Em um dos gráficos do Censo de Educação Superior de 2012, o governo exalta que entre 2011/2012 o crescimento foi maior na rede pública. No entanto não analisa que o crescimento na rede privada foi absurdamente maior comparando com a rede pública nos últimos 10 anos. O gráfico por si só não deixa dúvidas.

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O grande crescimento do setor privado só ocorreu graças aos generosos incentivos financeiros dados pelo governo aos empresários do setor. Segundo o Relatório da CPI das Universidades Privadas do Rio de Janeiro as transferências de recursos públicos para as IES privadas, através do FIES e do PROUNI, garantem a rentabilidade desse mercado educacional que já se coloca entre os dez maiores do mundo. A partir destes programas, a expectativa de inadimplência das mensalidades discentes em diversas Instituições Privadas de Ensino Superior passa a ser irrisória.

O governo financia o crescimento dessas instituições, mas não fiscaliza de maneira adequada a  qualidade acadêmica e saúde financeira. No início de 2013 vimos duas das maiores instituições privadas do Rio de Janeiro fecharem suas portas devido a ineficiência de seus administradores e a falta de ação do Ministério da Educação. A tragédia já estava anunciada a mais de dois anos, mas o governo foi “empurrando o problema com a barriga”.  Quando não tinha mais jeito o MEC apenas ofereceu processo de transferência assistida que gera problemas até hoje e prejudicou bastante todos os estudantes envolvidos, além de deixar centenas de professores e funcionários desempregados.

ImagemNo início de março de 2014 vimos mais um capítulo da falta de fiscalização no ensino privado ganhar as páginas dos jornais, foram feitas denúncias de 70 cursos em funcionamento sem autorização do MEC. Um dos casos mais emblemáticos é da AD1, instituição que funcionava no Pará, mesmo sem autorização, através de uma estranha parceria com a Unisaber. Essa universidade tem como Diretor-Geral, Walter de Paula, presidente da Associação Brasileira das Faculdades Particulares (ABRAFaculdades). Todas essas “coincidências” só deixam claro a falta de compromisso dos tubarões do ensino com a qualidade da educação e o desenvolvimento do país, eles visam apenas como aumentar seus lucros, mesmo que para isso tenham que burlar as leis.

Os estudantes de universidades particulares devem organizar-se em cada lugar do país para dar respostas a todas as arbitrariedades cometidas. Além dos problemas cotidianos que enfrentamos, a desnacionalização e a formação de monopólios educacionais crescem descontroladamente no país. Todos esses problemas devem incentivar nossa luta pela regulamentação imediata do ensino superior privado e para que o governo realmente tenha um plano eficaz de expansão das Universidades Públicas, visando a manutenção da qualidade e diminuindo a inserção do setor privado.

Katerine Oliveira – 1ª Vice-Presidente da UNE e presidente do DCE UNISUAM

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Relatório de CPI das Universidades Pagas é aprovado no Rio de Janeiro

Plenário da assembleia na CPI

Plenário da assembleia na CPI

Nesse último dia 20 de agosto foi colocado em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) o relatório final da CPI que investigou o funcionamento das universidades privadas do estado. Como já relatamos no blog a CPI denunciou diversos crimes cometidos pelos administradores das mantenedoras e reitores de diversas instituições. Confira mais detalhes: https://rebelesenaune.wordpress.com/2013/04/24/regulamentacao-do-ensino-privado-ja/. Mais de cem estudantes acompanharam a votação, a maioria deles da UniverCidade e Gama Filho, instituições que vivem uma grave crise financeira e acadêmica devido a incompetência de suas mantenedoras.  Cantamos diversas palavras de ordem para pressionar os deputados a votarem o relatório sem emendas. O documento foi aprovado no plenário, no entanto tiveram três destaques que serão votados na terça-feira (27/08), sendo dois de exclusão e um de inclusão.

O relatório aponta o investimento de dinheiro público nas IES privadas, através dos programas FIES e PROUNI, como fator fundamental para o aumento absurdo do lucro de algumas empresas do setor, entre elas a Kroton Educacional que obteve um crescimento de mais de 90%. Esse dado comprova o acerto do movimento Rebele-se e de outros segmentos da educação quando afirmavam que o governo errou em financiar os tubarões do ensino, pois eles se aproveitaram do dinheiro do povo para enriquecer mais e não para aumentar a qualidade do ensino. Os impostos devem ser cobrados e utilizados para abrir mais vagas nas IES Federais.  Os deputados também fazem a proposta da criação de uma CPI no Congresso Nacional e reafirmam a necessidade da criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior Brasileiro (INSAES).

No relatório existem acusações sérias contra figurões com certa influência na sociedade brasileira, como por exemplo, o Sr. Cândido Mendes Almeida (representante do Brasil na ONU e imortal na Academia Brasileira de Letras), acusado de terceirizar a marca da Universidade Cândido Mendes e fazer convênios sem licitação com prefeituras do estado do Rio de Janeiro.  Os outros acusados são: Márcio André Mendes Costa (grupo Galileo Educacional – mantenedora da UniverCidade e da Universidade Gama Filho); Rui Muniz  (Universidade Santa Úrsula) e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo (Grupo Kroton -Suesc). O fato desses senhores influenciarem  alguns deputados da ALERJ nos fazem ficar temerosos sobre a possibilidade da retirada do nome deles do relatório. Por isso na terça-feira os estudantes, junto com suas entidades representativas, devem comparecer em peso a ALERJ. Não podemos aceitar que nenhum desses bandidos fique sem punição. Essa CPI não pode acabar em pizza.

Katherine Oliveira é presidente do DCE UNISUAM e diretora de Universidades Pagas da UNE

Enquanto MEC enrola com INSAES, absurdos se perpetuam nas instituições privadas!

alunos2                Nos últimos dois anos e meio, doze instituições de ensino superior foram proibidas pelo Ministério da Educação (MEC) de ofertar cursos superiores. O caso mais recente é o do Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (IETEP). A empresa não tinha autorização para ofertar cursos superiores, no entanto isto já acontecia há anos. O IETEP funcionava no mesmo prédio da Faculdade Teológica do Pará (FATEP), que já tinha sido punida por oferecer cursos de nível superior para os quais não tinha licença. Ou seja, provavelmente a FATEP criou o nome fantasia IETEP e agora foi novamente descoberta. Ninguém foi preso ou responsabilizado pessoalmente, de novo.

                Em Brasília, no dia 26 de julho último, estudantes da Faculdade Alvorada, ao dirigirem-se às aulas, deram de cara com portões fechadas e com o prédio lacrado. A instituição foi despejada por não pagar aluguel desde 2008. A dívida já somava R$ 302,8 mil. A instituição ainda não deu nenhuma justificativa para os estudantes, tampouco disse quando e onde recomeçarão as aulas.

                Esses dois casos, poderíamos relatar outros tantos, demonstram a urgência de regulamentar o ensino privado no país. Hoje os tubarões do ensino fazem o que bem entendem, aumentam abusivamente a mensalidade e fica por isso mesmo quando os estudantes não se rebelam contra a medida. Enquanto isso o MEC enrola para tirar o INSAES (Instituto de Avaliação do Ensino Superior) do papel e enfrentar os absurdos a que os tubarões do ensino submetem os estudantes.

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