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No apagar das luzes de 2009, a publicação pelo governo federal de um documento intitulado “Programa Nacional de Direitos Humanos” trouxe à tona contradições que sempre clamaram por solução no Brasil. O documento, um calhamaço de mais de duzentas páginas, podia até passar despercebido como apenas mais uma declaração de boas intenções, não fosse o reacionarismo e o medo de alguns setores encastelados nas forças armadas e de seus porta-vozes na mídia monopolizada.

Acontece que, no capítulo que trata do direito à Memória e à Verdade, o documento institui que o governo enviará ao congresso, até abril de 2010, um projeto de lei que criará a Comissão Nacional da Verdade. Esta comissão terá o papel de, a exemplo de países como Argentina ou Chile, reunir informações sobre os mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar; investigar os torturadores e outros agentes que cometeram crimes de lesa-humanidade; verificar casos de enriquecimento ilícito através do uso do aparato ditatorial, além de coletar outras informações relacionadas. O mesmo documento define responsabilidades dentro do governo ligadas à promoção de ações culturais e pedagógicas que estabeleçam o direito à memória, como a de renomear espaços públicos que hoje homenageiam quem foi responsável pela tortura, e outras ligadas ao ordenamento jurídico, como a ratificação de acordos internacionais relacionados aos direitos humanos.
Isso foi o suficiente para que uma série de generais de alta patente e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentassem pedido de demissão como forma de pressionar o governo. A grande mídia foi, mais uma vez, porta-voz desses setores retrógrados afirmando que o governo estava querendo “rever a Lei da Anistia”, “que era preciso punir também os militantes de esquerda que praticaram a luta armada” e que o documento era “contra as forças armadas brasileiras”. Logo se vê que esses setores temem a verdade. E muito.
Temem a verdade a Folha de São Paulo e a Globo, porque uma Comissão Nacional da Verdade comprovaria todas as falcatruas que fizeram a família Frias e a família Marinho para construir seus impérios de comunicação, acobertando sequestros e torturas, divulgando as mentiras dos ditadores. Temem a verdade uma série de monopólios capitalistas que viram sua fortuna multiplicar no período da ditadura através do chamado “milagre econômico”. Enquanto que para o povo brasileiro sobrou o peso da dívida que retira dinheiro da saúde e da educação públicas, para esses monopólios (em especial o da construção civil como a OAS e a Odebrechet) ficaram todo o lucro das gordas licitações de obras faraônicas, algumas que nunca foram concluídas, como a Transamazônica.
Mas temem a verdade, principalmente, os torturadores, aqueles que ordenaram e/ou praticaram os crimes contra a humanidade que, segundo as regras do direito internacional, não prescrevem nunca. Não se trata de nenhum revanchismo levar esses monstros ao banco dos réus, mas sim de estabelecer a verdade histórica e deixar claro para as atuais e futuras gerações que aqui se faz, aqui se paga, que não existe impunidade para quem tortura e servicia um ser humano, e que as torturas contra criminosos comuns, que seguem existindo no sistema penal brasileiro, precisam ter um fim.

A União Nacional dos Estudantes é, talvez, a entidade do movimento popular mais interessada na instauração e no funcionamento de uma Comissão Nacional da Verdade. São parte dos desaparecidos políticos e torturados brasileiros alguns ex-diretores da UNE, entre eles Honestino Guimarães, presidente da entidade no início da década de 70, sequestrado pela ditadura e até hoje não encontrado. Interessa-nos uma Comissão da Verdade para saber de quem partiu a ordem e quem organizou o incêndio do nosso prédio na Praia do Flamengo através de um ato terrorista logo após o golpe de 64. Queremos uma Comissão da Verdade que identifique como se formou toda uma cadeia de dedurações no interior das universidades, responsável pela perseguição e expulsão de uma série de estudantes, professores e funcionários.
Nosso país não alcançará uma democracia plena enquanto não fizer esse necessário encontro com a sua história e lavar as feridas provocadas pelos que torturaram e sequestraram. É papel dos estudantes e da UNE defenderem de maneira firme a instalação da Comissão Nacional da Verdade e a punição para os que praticaram ou ordenaram crimes contra a humanidade.

Por Sandino Patriota

1º Vice-Presidente da UNE

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